Após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, e com o advento em nossa legislação da Lei Antitruste, tornou-se imprescindível às empresas de diversas áreas contar com o auxílio de profissionais gabaritados, com o intuito de assegurar àquelas a melhor forma de atuação no mercado, sem contudo ferir o disposto neste regime legal, bem como para defender os interesses de uma empresa que possa estar sendo lesada pela atividade de outra.

A legislação antitruste visa preservar o equilíbrio de atuação dos agentes econômicos no mesmo espaço geográfico e mercado relevante. Nesse contexto, as empresas prejudicadas precisam de apoio jurídico para atuação junto aos órgão públicos (Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE, SEAE/MF e SDE/MJ), e da mesma forma as empresas que detém posição dominante, e podem vir a ser chamadas a responder processo administrativo. Ressalta-se ainda, a alta exigência técnica para acompanhamento de processos e atos de concentração.

Dentre as atividades nessa área, destacam-se:

• atuação em processos administrativos junto ao CADE, SEAE/MF e SDE/MF;

• atuação em processos judiciais relativas a práticas anti-concorrenciais;

• pareces sobre práticas anti-concorrenciais e de crimes contra a ordem econômica;

• supervisão e consultoria em atos de concentração;

• defesa de empresas com interesses lesados pela atividade de outra, com base na Lei Antitruste.