| Ambiental |
| Com o advento da nova legislação
ambiental e as novas e mais graves sanções, indispensável
tornou-se às empresas o suporte jurídico com o intuito de
evitar o descumprimento da legislação vigente e, como conseqüência,
impedir a aplicação de multas, autos de infração e
imputabilidade criminal às mesmas. É notória a pressão internacional que vem obrigando o governo brasileiro a intensificar a fiscalização sobre crimes ambientais, justificando, assim, a necessidade do suporte jurídico para que as empresas não sejam alcançadas pelas sanções. Já há alguns anos iniciou-se uma tendência mundial dos investidores procurarem empresas socialmente responsáveis, sustentáveis e rentáveis para aplicar seus recursos. No Brasil, essa tendência já teve início e há expectativa de que ela cresça e se consolide rapidamente. A Bovespa, em conjunto com várias instituições - ABRAPP, ANBID, APIMEC, IBGC, IFC, Instituto ETHOS e Ministério do Meio Ambiente - decidiram unir esfoços para criar um índice de ações que que seja um referencial para os investimentos socialmente responsáveis, o ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial. Para essa atuação, os gestores devem estar atualizados com as legislações ambientais, tanto em nível nacional e internacional, assumindo assim, o Direito Ambiental um papel de destaque em todas as empresas. Dentre as atividades nessa área, destacam-se: • planejamento Ambiental (sustainability); • crimes Ambientais; • estudo ambiental preventivo para compra de imóveis e/ou para projetos de construção que dependa de aprovação nos órgãos de proteção ao meio ambiente; • defesas em ações civis públicas nas quais se discuta ocupação indevida de margem e áreas de proteção ambiental permanente; • licenciamento ambiental, elaboração de RAP – Relatório Ambiental Provisório, EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental e, aprovação junto aos órgãos de tutela; • assessoria para evitar descumprimento da Legislação Ambiental; • impedimento de aplicação de multas, auto de infração e imputabilidade criminal. |